1. Identificação da Empresa
O presente website e os programas educacionais nele descritos são oferecidos pela Solven, com endereço na Rua das Acácias 870, Trindade, Florianópolis — SC, CEP 88036-200, Brasil, acessível pelo telefone +55 48 3329-7461 e pelo e-mail [email protected].
2. Objeto e Aceitação
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website localizado em solvena.blog, bem como a participação nos programas educacionais em governança corporativa oferecidos pela Solven.
Ao acessar este website ou ao inscrever-se em qualquer programa, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos. Caso não concorde, o usuário deve abster-se de utilizar o website ou de contratar qualquer serviço.
A Solven reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a data de atualização indicada no cabeçalho deste documento.
3. Uso do Website
O website da Solven destina-se exclusivamente à divulgação de informações institucionais e educacionais sobre governança corporativa, bem como à facilitação do contato entre interessados e a empresa. O usuário compromete-se a utilizá-lo de forma lícita e em conformidade com estes Termos, sendo vedado:
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Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem direitos de terceiros.
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Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do website sem autorização expressa da Solven.
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Enviar comunicações não solicitadas, spam ou qualquer conteúdo malicioso por meio do formulário de contato.
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Tentar acessar sistemas, bases de dados ou áreas restritas do website sem autorização.
A Solven não se responsabiliza pelo conteúdo de websites de terceiros aos quais o website possa eventualmente direcionar.
4. Programas Educacionais
A Solven oferece programas estruturados de educação em governança corporativa, de natureza estritamente educacional e informativa. As seguintes condições aplicam-se a todos os programas:
Natureza Educacional
Todo o conteúdo dos programas é oferecido para fins educacionais. As informações, metodologias e materiais fornecidos não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil ou qualquer forma de consultoria regulada. Decisões de gestão, estruturação societária ou de governança são de exclusiva responsabilidade das organizações participantes e seus respectivos profissionais habilitados.
Público-Alvo
Os programas destinam-se a conselheiros, diretores, executivos e demais profissionais que atuam em ambientes de governança corporativa. A Solven reserva-se o direito de avaliar as inscrições recebidas para assegurar a adequação do perfil ao conteúdo programático.
Formato e Entrega
As modalidades, datas, horários e formatos de entrega de cada programa são informados no momento da inscrição e podem estar sujeitos a ajustes mediante comunicação prévia aos participantes inscritos.
5. Inscrição, Preços e Pagamento
Os preços dos programas são apresentados em Reais (BRL) e podem ser atualizados periodicamente. O valor vigente no momento da confirmação da inscrição prevalece.
| Programa | Valor de Referência |
|---|---|
| Seminário de Princípios de Governança para Conselhos | R$ 1.420 |
| Workshop de Revisão de Documentos de Governança | R$ 580 |
| Programa Multi-Módulos de Educação em Governança | R$ 4.880 |
O processo de inscrição e as condições de pagamento são detalhados no momento do contato com a equipe Solven. A confirmação da inscrição está condicionada à verificação de disponibilidade de vagas e ao recebimento do pagamento conforme acordado.
Os valores acima não incluem eventuais custos de deslocamento, hospedagem ou materiais adicionais, salvo quando expressamente indicado na proposta.
6. Cancelamento e Remarcação
As condições de cancelamento e remarcação são estabelecidas na proposta comercial específica de cada programa. Como referência geral, aplicam-se os seguintes critérios:
Cancelamento com mais de 15 dias
Reembolso integral ou crédito para futura edição, conforme preferência do participante.
Cancelamento entre 8 e 15 dias
Reembolso de 50% do valor pago, ou crédito integral para futura edição.
Cancelamento com menos de 7 dias
Sem reembolso financeiro. Possibilidade de substituição do participante mediante comunicação prévia.
A Solven reserva-se o direito de cancelar ou remarcar programas em caso de número insuficiente de inscrições ou por motivo de força maior, com comunicação aos inscritos e reembolso integral dos valores pagos.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website — incluindo textos, imagens, metodologias, materiais didáticos, marcas e logotipos — são de propriedade da Solven ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).
Os materiais fornecidos durante os programas educacionais são de uso pessoal e não comercial do participante, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou divulgação pública sem autorização escrita da Solven.
O acesso ao website ou a participação em programas não implica cessão de qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário ou participante.
8. Limitação de Responsabilidade
Os programas da Solven são de natureza educacional. A empresa não se responsabiliza:
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Pelo resultado de decisões de gestão, estratégia ou governança tomadas pelos participantes com base nos conteúdos dos programas.
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Por eventuais interrupções, indisponibilidades ou falhas técnicas do website.
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Por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências derivadas da utilização ou impossibilidade de utilização deste website.
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Pelo conteúdo ou práticas de websites de terceiros eventualmente referenciados.
Nota sobre assessoria especializada: Questões que envolvam obrigações legais, decisões societárias de natureza regulada ou reestruturações organizacionais devem ser tratadas com profissionais habilitados nas respectivas áreas de atuação. Os programas da Solven complementam, mas não substituem, essa assessoria.
9. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste website e dos programas da Solven é regulado pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Ao utilizar este website ou inscrever-se em programas, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso deste website, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes buscam, de forma preferencial, a resolução amigável de eventuais divergências antes do acionamento da via judicial.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser encaminhadas à Solven pelos seguintes canais:
Telefone
+55 48 3329-7461
Endereço
Rua das Acácias 870, Trindade, Florianópolis — SC, 88036-200