1. Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados neste website é a Solven, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua das Acácias 870, Trindade, Florianópolis — SC, CEP 88036-200, Brasil.
Para questões relacionadas ao tratamento de dados, o canal de contato é: [email protected] ou pelo telefone +55 48 3329-7461.
2. Dados Pessoais Coletados
A Solven pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interação do usuário com nosso website e nossos programas educacionais:
| Categoria | Exemplos | Contexto de Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, cargo, organização | Formulário de contato, inscrição em programas |
| Contato | Endereço de e-mail, telefone | Formulário de contato, comunicações |
| Navegação | Endereço IP, páginas visitadas, tempo de sessão | Cookies analíticos (com consentimento) |
| Comunicação | Conteúdo de mensagens enviadas pelo formulário | Formulário de contato |
A Solven não coleta dados sensíveis, financeiros ou de menores de 18 anos.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
-
Atendimento a solicitações: responder a contatos, esclarecer dúvidas sobre os programas educacionais e encaminhar informações solicitadas pelo usuário.
-
Gestão de programas: organizar a participação dos inscritos nos seminários, workshops e programas de educação em governança corporativa.
-
Comunicação institucional: envio de informações sobre programas, atualizações de conteúdo e materiais relacionados à educação em governança, quando o usuário consentir.
-
Melhoria do website: análise estatística e de usabilidade para aprimorar a experiência de navegação, mediante consentimento para uso de cookies analíticos.
-
Cumprimento de obrigações legais: quando exigido por legislação aplicável ou autoridade competente.
4. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais pela Solven fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):
Consentimento
Para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies analíticos e tratamentos não essenciais à prestação do serviço.
Execução de Contrato
Para a gestão da participação do titular em programas educacionais contratados junto à Solven.
Legítimo Interesse
Para o atendimento a contatos e consultas realizadas espontaneamente pelo usuário por meio do formulário do website.
Obrigação Legal
Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
5. Compartilhamento de Dados
A Solven não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento é restrito às seguintes situações:
-
Prestadores de serviço: fornecedores de tecnologia que auxiliam na operação do website e na gestão administrativa dos programas, atuando estritamente como operadores de dados sob instrução da Solven e com obrigações de confidencialidade.
-
Autoridades públicas: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou legal, nos limites da obrigação imposta.
Qualquer transferência internacional de dados, quando aplicável, observará os mecanismos previstos na LGPD para garantir nível adequado de proteção.
6. Retenção e Exclusão
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
| Tipo de Dado | Período de Retenção |
|---|---|
| Dados de contato e comunicação | Até 5 anos após o último contato ou encerramento da relação |
| Dados de inscrição em programas | Até 5 anos após a conclusão do programa, salvo obrigação legal superior |
| Dados de navegação (cookies analíticos) | Até 13 meses a partir da coleta |
| Dados para comunicações de marketing | Até a revogação do consentimento ou descadastramento |
Após o período de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for exigida por lei.
7. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal indicado na seção 11:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que a Solven mantém sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em lei.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados com base nele.
Informação sobre Compartilhamento
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Solven compartilha seus dados.
As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 dias úteis. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido com comunicação prévia ao titular.
9. Segurança da Informação
A Solven adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, incluindo:
-
Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS.
-
Controles de acesso restritivos aos sistemas que armazenam dados pessoais.
-
Revisão periódica das práticas de segurança e dos contratos com prestadores de serviço.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a Solven comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos e prazos previstos na LGPD.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos processos, na legislação aplicável ou nas práticas do setor. A data da última revisão será sempre indicada no cabeçalho deste documento.
Em caso de alterações substanciais que impactem direitos dos titulares, a Solven adotará medidas adequadas de comunicação, como aviso em destaque no website. Recomendamos a consulta regular a esta página.
11. Contato e Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou apresentar reclamações, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da Solven pelos canais abaixo:
Telefone
+55 48 3329-7461
Endereço
Rua das Acácias 870, Trindade, Florianópolis — SC, 88036-200
O titular também poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada.